Em plantão judiciário realizado no domingo (14/06), o desembargador federal Néviton Guedes derrubou a liminar que bloqueava a consulta pública acelerada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a audiência sobre preços abusivos de combustíveis está confirmada para esta segunda-feira (15/06).
O recurso apresentado pela ANP foi acolhido por Guedes. A decisão, segundo a Agência iNFRA, ocorreu durante o plantão do fim de semana, fora do expediente regular da Justiça Federal.
O ponto central da disputa é o prazo da consulta pública. O procedimento padrão da ANP prevê 45 dias para que a sociedade e o setor privado se manifestem. Neste caso, o prazo foi encurtado para apenas cinco dias, uma redução de 89%.
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) havia contestado essa compressão de prazo. Mas, de acordo com a Agência iNFRA, a entidade não alegou contra a redução em si durante o processo.
Para o cidadão, o que está em jogo é direto: a audiência vai debater minutas de resoluções sobre critérios que definem quando um aumento de preço de combustível é considerado abusivo. Isso afeta o que se paga no posto.
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Justificativa do desembargador
Ao acolher o recurso da ANP, Néviton Guedes citou dois motivos para considerar legítima a aceleração do processo. Segundo a Agência iNFRA, o desembargador afirmou: “Não se pode negar a legitimidade da motivação apresentada para o ato administrativo questionado: conferir obediência a medidas provisórias editadas, enfrentar a volatilidade do mercado internacional de petróleo, resultante da crise internacional geopolítica, com o objetivo de reduzir a propagação dos custos na economia e preservar o abastecimento”.
Em resumo: a urgência foi justificada pela instabilidade global no setor de energia e pela necessidade de cumprir normas editadas pelo governo federal.
A situação, porém, não está encerrada. Conforme apurado pela Agência iNFRA, a decisão de Guedes pode ser revertida assim que o processo for encaminhado ao relator original do caso. Ou seja, a audiência de segunda-feira ocorre sob a sombra de uma possível mudança de entendimento judicial.
