O helicóptero PR-DJJ, envolvido na colisão que matou seis pessoas neste domingo (14) no Rio de Janeiro, operava com um contrato considerado irregular pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a Folha, a aeronave tinha um acordo de permuta com a Prefeitura do Rio de Janeiro: o proprietário oferecia horas de voo em troca do uso de infraestrutura pública de pouso.
Os dois helicópteros colidiram pouco antes das 9h na Avenida das Américas, na Zona Oeste do Rio. O impacto incendiou cerca de 15 veículos elétricos no pátio da BYD e danificou outros cinco. Entre as vítimas estão o cantor norte-americano Oliver Tree, o produtor musical Lucas Frota, o influenciador Gaspi e o cineasta Lucas Vignale. O piloto do PR-DJJ, Charles Marsillac, também morreu na queda.
O contrato com a prefeitura
Documentos obtidos pela Folha mostram que Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias, proprietário da aeronave, assinou um termo de compromisso com o Centro de Operações e Resiliência da prefeitura em abril de 2025. O acordo tinha validade de 24 meses.
Pelo contrato, o proprietário oferecia ao município uma hora de voo a cada 24 pousos ou a cada 60 dias, o que ocorresse primeiro. Em troca, tinha acesso a heliponto público.
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A Anac, porém, classifica esse modelo como irregular. O PR-DJJ estava registrado na categoria TPP (Transporte Privado de Pessoas), que não autoriza serviços comerciais de transporte. Segundo a agência, “Não pode. Aeronaves privadas (não certificadas para transporte/panorâmico) não podem receber compensação para realizar voos. Aeronaves desse tipo devem ser utilizadas para benefício do seu proprietário ou operador e seus convidados. O transporte não pode ser cobrado”.
Anac avalia legalidade
A agência afirmou que “tomou conhecimento da utilização de contrapartida em horas de voo para utilização de infraestrutura pública e está avaliando a legalidade frente aos regulamentos existentes”.
Ainda de acordo com as informações, a prefeitura do Rio mantém acordos de permuta semelhantes com diversos operadores de helicópteros. O voo que resultou no acidente, no entanto, não envolvia prestação de serviço para a prefeitura.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) investiga as causas da colisão. O helicóptero PR-DJJ era um modelo AS 350 B2, fabricado em 2012, conforme dados da Anac.
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