O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (15/06), o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) figura como réu. Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente atuar para incentivar a imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está mantido para esta terça-feira (16/06). O ex-deputado federal é réu por coação no curso do processo, crime que, em termos simples, consiste em pressionar ou intimidar alguém para interferir em uma investigação ou ação judicial.
Composição da turma
A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, conta atualmente com quatro ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. O ministro Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma no ano passado, reduzindo o colegiado.
Ao negar o adiamento, Moraes afirmou que o regimento interno da Corte permite que as turmas funcionem com quórum mínimo de três ministros. Segundo ele, não há violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal, “em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”.
Defesa pede anulação
A DPU, autorizada por Moraes a atuar na defesa de Bolsonaro, apresentou alegações finais pedindo a anulação do processo. O argumento central é que o próprio relator não poderia julgar o caso. Segundo a Defensoria, Moraes pode ter sido vítima do cancelamento de vistos e de sanções financeiras, condutas que estão no centro da acusação. Em nota, a DPU afirmou que “aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, aceita pelo STF em novembro do ano passado.
Bolsonaro nos EUA sem advogado
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Nesse período, perdeu o mandato de parlamentar por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Como não foi localizado e também não indicou advogado particular, Moraes determinou sua notificação por edital, mecanismo usado quando o réu não é encontrado pelos meios convencionais, e autorizou a DPU a assumir a defesa.
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