O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre uma arma de fogo apreendida em blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/06).
A abordagem aconteceu na noite desta segunda, por volta das 23h30, na DF-001, Km 79, no Pistão Norte, em Brasília. O veículo era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor lotado na segurança de Bolsonaro. Além da arma institucional que ele portava regularmente, os policiais encontraram um segundo armamento dentro do carro.
Conforme a PMDF, a segunda arma não tinha documentação. O condutor declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Ele foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia.
Em nota, a corporação informou: “A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.”
Moraes pede explicações ao batalhão da PMDF
Além do prazo à defesa, Moraes determinou que o comando do 19º Batalhão da PMDF preste esclarecimentos sobre o cumprimento das revistas de veículos. O ministro também solicitou informações sobre o acondicionamento de celulares de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fora da residência de Bolsonaro.
O GSI, por sua vez, afirmou não ter responsabilidade sobre a proteção do ex-presidente. “Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro”, diz a nota do órgão. Segundo o GSI, a situação está prevista na Lei nº 7.474, de 1986, e no Decreto nº 6.381, de 2008. Os servidores à disposição de ex-presidentes são de livre indicação deles próprios e não estão subordinados ao GSI.
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Prisão domiciliar por doença
Bolsonaro está sob prisão domiciliar humanitária desde 24 de março. A medida foi autorizada pelo próprio Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia, infecção pulmonar que pode exigir repouso prolongado.
Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. O episódio da arma apreendida chega ao STF enquanto a defesa ainda está dentro desse período de reclusão domiciliar.
