O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (24/06) um recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode custar ao ex-presidente o posto de capitão reformado do Exército. A data coincide com o fim do prazo inicial de 90 dias de prisão domiciliar de Bolsonaro.
O processo no STM avalia os efeitos da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua condição militar. O STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista. A legislação militar prevê que oficiais condenados podem ser submetidos a procedimento para avaliar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, rejeitou o pedido para declarar Camelo suspeito. A defesa argumenta que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente, o que comprometeria sua imparcialidade.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, medida concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O prazo inicial de 90 dias se encerra nesta quarta-feira, 24 de janeiro. Segundo o fact-brief, o STF aguarda decisão sobre a prorrogação ou o encerramento da medida.
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