A defesa do vereador Danilo Dominico (Progressistas) contestou a decisão judicial que determinou o afastamento do parlamentar por 90 dias. A medida o tornou o parlamentar de Guarapuava réu em uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O advogado criminalista Marinaldo Rattes anunciou que irá interpor um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para reverter a medida, classificando-a como “equivocada”, “extemporânea” e “temerária”.
Segundo a defesa, a ordem viola princípios constitucionais porque os fatos investigados ocorreram no âmbito do Poder Executivo, em período em que o político não exercia mandato eletivo. O advogado argumenta que o afastamento do atual cargo de vereador, para o qual Dominico foi “legitimamente eleito”, é “injusto e carece de requisitos legais”. A banca também sustenta que a justificativa de risco à instrução processual é “genérica” e que, se a medida fosse necessária, deveria ter sido aplicada no início das investigações, e não de forma pretérita.
RELEMBRE O CASO
Danilo Dominico virou réu por corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro após denúncia do Gaeco. A investigação aponta a existência de um suposto esquema criminoso operado em 2024, quando o parlamentar chefiava a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. De acordo com o MP, o grupo promovia o loteamento irregular de áreas públicas e cobrava até R$ 50 mil de moradores por terrenos vinculados a programas sociais que deveriam ser gratuitos
Confira o que disse a defesa do vereador Danilo Dominico no Instagram TMC Paraná
Por: Luiz Hanysz
