O retorno do julgamento sobre a eleição para governador do Rio está marcado para o dia 26 de agosto. A audiência vai definir a forma como deve ser escolhido quem vai assumir o “mandato-tampão” no estado.
Até o momento, o placar na Suprema Corte do Supremo Tribunal Federal está em 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas e secretas para governador.
Para o especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, com a proximidade da data das eleições de outubro. Por isso, fica quase eliminada a possibilidade de eleições diretas serem promovidas.
“Essa data, 26 de agosto, fica praticamente a um mês da eleição normal, que é no início de outubro. Então, eu acho que fica, pelos fatos, pelas datas, fica praticamente eliminada a hipótese de se fazer uma eleição direta para esse mandato tampão. O TRE do Rio de Janeiro não tem condição de promover duas eleições praticamente ao mesmo tempo. Ainda que fosse um voto só para governador e vice, as unas eletrônicas são as mesmas. Os colégios dos eleitorais são os mesmos e fica praticamente inviável, tá muito em cima do tempo”, afirmou.
A nova data foi definida pelo presidente do STF, o ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (2). Na última terça (30), o ministro Flávio Dino, que havia suspendido a votação no dia 9 de abril, devolveu os autos para a secretaria do tribunal.
A crise institucional se arrasta desde 24 de março, quando Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. A maioria dos ministros entendeu que ele praticou abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.
No dia anterior, Castro renunciou ao mandato. A medida foi classificada como uma “manobra política”, vista como uma tentativa do político de forçar legalmente a necessidade de um pleito indireto. O PSD contesta uma decisão anterior do TSE e defende que a escolha ocorra por meio de eleições diretas.
Com a renúncia de Cláudio Castro, o Rio ficou sem governador, já que a linha sucessória estava desmantelada. Para Rollo, o cenário segue de instabilidade.
“Isso gera uma instabilidade, uma insegurança. O Estado do Rio de Janeiro vive, desde março, quando esse julgamento começou, uma instabilidade. Permanece lá como governador em exercício o presidente do Tribunal de Justiça, o que me parece também equivocado, ainda que seja a decisão do STF. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro diz que quem assume, quando não tem governador e vice-governador, é o presidente da Alerj”, disse.
LEIA MAIS: PGR defende eleição direta para governador do Rio; STF julga caso nesta 4ª
Com a renúncia de Castro, o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, deveria assumir. No entanto, ele já havia deixado o cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
O segundo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que está preso sob a acusação de envolvimento com o Comando Vermelho.
A linha sucessória estadual determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seja o terceiro na sucessão. Por isso, o desembargador Ricardo Couto de Castro segue à frente do Governo do Rio.
Apesar do deputado Douglas Ruas ter sido eleito como presidente da Alerj em abril, o STF firmou o entendimento de que a chefia do Executivo estadual deve permanecer provisoriamente sob o comando de Ricardo Couto, até o plenário da Corte decidir sobre as eleições.
