A defesa de Jairo Souza Santos Junior pediu à Justiça que anule ou reconsidere a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados de um celular apreendido na unidade prisional onde ele está custodiado.
Juíza autoriza acesso a celular encontrado na cela de Jairinho
Os advogados sustentam que o aparelho foi encontrado após o julgamento do Tribunal do Júri, não tem relação com a ação penal e que a apuração deve ocorrer no âmbito da execução penal.
A defesa também alega que não há comprovação de que o telefone pertencia ao réu e critica a autorização para que a extração dos dados seja feita pelo laboratório de inteligência cibernética do Ministério Público, e não por um órgão oficial de perícia.
Na petição, a defesa afirma ainda que o pedido do Ministério Público configura uma “investigação exploratória”, sem indicação de conversas, pessoas ou fatos específicos que justifiquem a quebra do sigilo do aparelho. Por isso, pede que a decisão seja anulada ou suspensa até o julgamento do recurso.
O celular foi apreendido na última quarta-feira (1º), durante uma revista de rotina realizada por policiais penais no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Polícia Penal encontra celular na cela de Jairinho no Complexo de Gericinó
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o aparelho foi encontrado em uma das celas da unidade onde Jairo está preso. Após a apreensão, o Ministério Público solicitou à Justiça a quebra do sigilo dos dados do telefone. O pedido foi autorizado e agora é alvo da contestação apresentada pela defesa.
Jairo Souza Santos Junior está preso por ser acusado de matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. Em junho deste ano, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
O julgamento durou dez dias e foi o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
