A Justiça do Rio suspendeu a Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado da Assembleia Legislativa do Rio. O colegiado foi criado em maio pelo presidente da Casa, o deputado e pré-candidato ao Governo do Estado Douglas Ruas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Alerj ainda não se manifestou sobre a medida.
Na análise da juíza Caroline Fonseca, a comissão não respeitou o Regimento Interno da Casa e se confunde com outras comissões permanente e com a atuação do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem da TMC, o grupo poderia servir como uma espécie de retaliação dos parlamentares às ações recentes do governador em exercício do Rio. Nos últimos meses, o desembargador Ricardo Couto de Castro exonerou mais de 4 mil funcionários comissionados de secretarias. Muitos deles eram indicados por deputados.
A instalação da comissão gerou debates entre o governador interino e o presidente da Casa. Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça, questionou os objetivos do colegiado. Por sua vez, Douglas Ruas citou em discurso no parlamento o aumento dos gastos do Judiciário fluminense e disse que é papel da Alerj fiscalizar todos os poderes do Estado
Na terça-feira (07/07), a Comissão Especial para Contenção dos Gastos do Estado se reuniu com representantes da Controladoria Geral do Estado. Durante a reunião, o colegiado debateu ações de controle dos gastos públicos, transparência e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
