O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota oficial na tarde deste sábado (11/07) para contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A medida cautelar do magistrado determinou o bloqueio de R$ 119 milhões ligados ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sob a suspeita de desvios em emendas parlamentares operados com a participação de funcionários do Legislativo.
No posicionamento, Motta classificou a determinação judicial como uma “indevida intervenção no mérito de atividade típica do Parlamento” e afirmou que a medida busca criminalizar a atividade política. O parlamentar também manifestou confiança no corpo técnico da Casa, argumentando que a operacionalização das indicações orçamentárias pelas assessorias insere-se na normalidade administrativa dos mandatos.
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Confira abaixo a nota da Presidência da Câmara dos Deputados na íntegra:
“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuse ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.”
