Nelson Wilians, advogado e criador de conteúdo jurídico com audiência superior a 1 milhão de seguidores, que fundou o escritório Nelson Wilians Advogados, teve sua residência e sede profissional alvo de buscas nesta quarta-feira (15/07).
As diligências integram a Operação Distrato, iniciativa investigativa voltada a desmantelar um esquema de comercialização de créditos fraudulentos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que teria gerado um rombo de R$ 3,8 bilhões nas finanças públicas, de acordo com os investigadores.
Como o esquema funcionava
De acordo com as investigações, os escritórios de advocacia e consultorias ligados a Wilians ofereciam a empresas créditos de ICMS com deságio, ou seja, a um valor abaixo do nominal. O produto era apresentado como planejamento tributário supostamente autorizado pelo Fisco.
Na prática, as empresas participantes do esquema evitavam o recolhimento integral do imposto devido. Pelas investigações, apurou-se que os intermediários cobravam honorários de êxito correspondentes a 70% do valor dos créditos utilizados como contrapartida pelos serviços prestados.
Para o contribuinte comum, o impacto é direto: quando empresas deixam de pagar impostos por meio de fraudes, o buraco nas contas públicas pode pressionar serviços e gastos do governo, e, no limite, afetar desde obras até benefícios sociais.
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