Uma decisão do integrante do STF Alexandre de Moraes proibiu, nesta sexta-feira (17/07), visitas a Jair Bolsonaro com caráter político-eleitoral. A medida tem vigência até o encerramento das Eleições 2026. O mesmo despacho suspendeu, por 30 dias, as visitas em geral ao ex-presidente, ressalvados os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e os realizados por advogados.
A medida decorre da perda de direitos políticos de Bolsonaro, resultado de sua condenação no processo da trama golpista. Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Segundo o ministro, “Ficou expresso na decisão [que impõe as restrições a Bolsonaro] que tais procedimentos caracterizariam evidente burla à aplicação da medida cautelar e que não seria admitida a utilização de fraudes no descumprimento de ordem judicial.”
Carta e participação de Bolsonaro
Na decisão, Moraes identificou que Bolsonaro ajudou a preparar o que chamou de “material pré-fabricado” para ser publicado nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, seu filho e advogado, que é pré-candidato à Presidência da República. Segundo o ministro, “Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato a Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros’.”
A justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro para o episódio foi considerada por Moraes não “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.
Restrições e consequências
Na mesma decisão, a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro foi igualmente suspensa por Moraes, abrangendo publicações feitas por intermediários e qualquer canal de comunicação utilizado para esse fim.
O ministro deixou claro que tanto Bolsonaro quanto Flávio não podem alegar desconhecimento das regras. Na decisão, Moraes escreveu: “Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”.
Na prática, o descumprimento das novas restrições pode custar ao ex-presidente o benefício da prisão domiciliar. Segundo Moraes, caso Bolsonaro volte a violar as condições impostas, o benefício pode ser revogado.
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