O Banco do Brasil informou nesta quarta-feira (22) que ainda não é possível estimar os impactos financeiros da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que criou uma linha especial para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra. A instituição afirmou que já está adotando as providências para operacionalizar o programa, mas destacou que a implementação depende de regulamentação complementar.
Em comunicado ao mercado, o banco explicou que os efeitos da medida sobre seus indicadores financeiros, patrimoniais e de resultado ainda são incertos, pois dependerão das regras definitivas que serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de ato normativo do Ministério da Fazenda e do volume de operações efetivamente renegociadas com produtores que atendam aos critérios do programa.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a expectativa do governo é que as renegociações alcancem até R$ 100 bilhões e comecem assim que a regulamentação estiver concluída.
A MP foi editada para permitir que produtores rurais contratem novos financiamentos com juros reduzidos e prazos mais longos para quitar dívidas antigas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). O objetivo é aliviar a situação de agricultores prejudicados por sucessivas perdas de safra provocadas por eventos climáticos extremos ou por forte queda nos preços dos produtos agrícolas.
O programa atende agricultores familiares, médios e grandes produtores, além de cooperativas, desde que comprovem perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada. Em casos mais graves, de três ou mais safras perdidas por fatores climáticos, os beneficiários poderão acessar limites maiores de crédito e condições mais favoráveis.
As novas linhas oferecem taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o porte do produtor, além de até dois anos de carência e prazo total que pode chegar a oito anos para pagamento, com limites de financiamento que variam conforme a categoria e a gravidade das perdas.
Segundo o governo, os produtores terão até 12 de novembro de 2026 para contratar os financiamentos. Apesar de a medida provisória já estar em vigor, a liberação dos recursos depende da regulamentação do CMN e, posteriormente, da aprovação da MP pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
