A Justiça Federal do Paraná anulou uma ação penal da Operação Lava Jato que investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e determinou o trancamento do processo.
A medida beneficia diretamente seis réus denunciados no processo. O magistrado fundamentou a decisão em um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o ministro Dias Toffoli considerou inválidas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Construtora Odebrecht, dos sistemas Drousys e My Web Day B, além de todos os elementos derivados desse material.
Segundo as investigações, a Odebrecht utilizava o Drousys para a troca de mensagens criptografadas entre operadores e o My Web Day B para registrar pagamentos, saldos e movimentações da chamada contabilidade paralela da empreiteira. Ao invalidar esse conjunto de provas, o STF apontou irregularidades na obtenção e no compartilhamento dos dados.
Na decisão mais recente do processo da Lava Jato, o juiz afirmou que a denúncia se apoiava nesses sistemas não apenas para validar informações, mas também para estabelecer a ligação entre pagamentos, empresas envolvidas e os supostos esquemas de corrupção. Por isso, entendeu que uma parte relevante das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro dependia diretamente de provas consideradas imprestáveis pelo STF.
Apesar do trancamento da ação, o magistrado destacou que a decisão não representa a absolvição dos acusados.
O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão.
