A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está concluindo o processo que pode resultar na perda da concessão da Enel. O órgão regulador informou nesta segunda-feira (12) que realiza as últimas diligências de fiscalização antes de enviar sua decisão ao Ministério de Minas e Energia. A concessionária já recebeu multa de R$ 165 milhões, valor sem precedentes no setor elétrico brasileiro.
O procedimento contra a Enel começou após a empresa não cumprir totalmente os compromissos assumidos para resolver problemas identificados depois da primeira grande interrupção no fornecimento de energia em 2023. Na segunda falha, em 2024, a agência constatou que as respostas da concessionária continuavam inadequadas, o que levou a um termo de intimação que poderia resultar na recomendação de caducidade da concessão.
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Apesar de a Enel ter atendido às exigências de curto prazo estabelecidas para 2024, a Aneel decidiu avaliar o desempenho da empresa durante o período chuvoso de 2025 e 2026 antes de tomar uma decisão definitiva. As diligências finais focam especialmente nas ocorrências registradas em 2025.
As falhas no fornecimento de energia que motivaram o processo ocorreram principalmente no estado de São Paulo. Em Brasília, a Aneel conduz a investigação e planeja instalar representações regionais, incluindo uma em São Paulo, após a aprovação da Lei de Conversão da MP 1.304.
Em resposta aos problemas agravados por eventos climáticos extremos, a agência revisou suas regulamentações. As novas regras estabelecem ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em áreas urbanas e indenização por danos elétricos quando comprovada a relação entre o serviço prestado e o prejuízo sofrido.
Após a conclusão das diligências, a diretoria da Aneel decidirá sobre o prosseguimento do processo de caducidade. Se aprovada, a recomendação seguirá para o Ministério de Minas e Energia para deliberação final. Paralelamente, o governo federal autorizou a contratação de equipes adicionais para viabilizar a rápida implantação de representações regionais da agência.
Em nota, a Enel afirma que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, bem como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Segundo a companhia, o plano registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço.
“Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes”, diz o texto.
A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos considerados inéditos. De acordo com a empresa, rajadas sucessivas de vento se estenderam por até 12 horas, provocando severos danos à rede de distribuição.
A concessionária informa que investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo desde que assumiu a concessão em 2018 até 2024. “Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o fim de 2025, a empresa contratou 1.600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes”, informa.
“As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em uma redução significativa do tempo médio de atendimento e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhão de podas preventivas em toda a sua área de concessão”, detalhou a empresa.
