O Projeto de Lei 766/2026, que propõe a realização de obras públicas de grande porte em regime contínuo, avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte após receber parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
Com isso, a matéria está liberada para análise em primeiro turno pelos vereadores.
A proposta, apresentada pelo vereador Vile Santos (PL), determina que intervenções que provoquem interdições em vias de grande fluxo possam ser executadas sem interrupção, durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O texto estabelece que as empresas responsáveis pelas obras deverão manter equipes trabalhando em sistema de revezamento, garantindo a continuidade dos serviços.
Também prevê a adoção de medidas de segurança, sinalização adequada e acessibilidade para pedestres durante todo o período das intervenções.
Outro ponto da proposta é a obrigação de informar previamente a população sobre o cronograma das obras e de adotar medidas para reduzir impactos ambientais e sonoros, principalmente em atividades realizadas no período noturno.
Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir o tempo de execução das obras, diminuir os transtornos causados ao trânsito e melhorar a mobilidade urbana da capital.
O projeto ainda prevê exceções em casos de inviabilidade técnica, riscos à segurança ou quando as características da obra impedirem a execução contínua. Além disso, a adoção do modelo dependerá da disponibilidade de recursos para custear despesas adicionais, como trabalho noturno e logística operacional.
Agora, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário para ser votada em primeiro turno.
