A Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro anulou o cancelamento da inscrição municipal do Bar Partisan. A reversão foi oficializada nesta quarta-feira (29/04) no Diário Oficial do município. O bar teve o alvará cassado na terça-feira (28/04) depois de afixar cartaz informando que cidadãos norte-americanos e israelenses não eram bem-vindos no estabelecimento.
A pasta municipal tornou sem efeito a cassação após o bar apresentar recurso administrativo. A decisão considerou a ausência de reincidência por parte do estabelecimento. O Procon aplicou multa ao Partisan no começo de abril por prática abusiva e discriminatória. O valor da penalidade foi de R$ 9.520. Desde a aplicação da multa, o bar não voltou a exibir avisos semelhantes. A prefeitura considerou o caso encerrado.
O advogado Diogo Flora, que atua na defesa do Partisan, afirmou que a reversão demonstra que “medidas extremas não serão utilizadas como censura política ou retaliação ideológica”. Flora declarou que “Manifestações simbólicas e críticas geopolíticas são direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, não podendo ser confundidas com ilícitos administrativos ou penais”.
O bar agradeceu à mobilização popular. Segundo Flora, frequentadores, artistas, intelectuais e movimentos sociais entenderam que a defesa do espaço era “em última análise, a defesa da própria democracia e livre debate de ideias”.
A prefeitura argumentou que o cartaz em inglês fazia distinção baseada em origem ou nacionalidade. Para o município, relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé, transparência e respeito à dignidade, “sendo inadmissível qualquer tipo de distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios similares”.
A Fierj (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro) informou via Instagram que estava em articulação com as autoridades competentes. A entidade afirmou: “Reafirmamos nosso compromisso inegociável com o combate a qualquer forma de discriminação”.
Israel e Estados Unidos são aliados no conflito contra o Irã. Os dois países também atuam juntos na guerra em Gaza. O cartaz do bar fazia referência a cidadãos dessas duas nações.
