A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que restringe a atuação imediata da fiscalização ambiental em casos de desmatamento e outros crimes ambientais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Zé Adriano (PP-AC), foi aprovado com substitutivo da relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO). O projeto faz parte de uma série de propostas defendidas pela bancada ruralista no chamado “Dia do Agro” na Câmara.
Pela proposta, órgãos ambientais ficam impedidos de aplicar determinadas medidas cautelares — como embargos automáticos e destruição de equipamentos usados em crimes ambientais — apenas com base em imagens de satélite ou monitoramento remoto.
O texto mantém a possibilidade de uso de imagens de satélite na fiscalização, mas determina que o produtor ou responsável pela área seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos antes da adoção de sanções cautelares.
Na prática, críticos da proposta afirmam que a mudança pode reduzir a rapidez da atuação contra desmatamentos ilegais, especialmente em áreas remotas da Amazônia.
Atualmente, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis utilizam monitoramento remoto para identificar alterações na vegetação e agir rapidamente em casos considerados graves. Em algumas situações, a legislação permite até a destruição de máquinas usadas no desmatamento quando não há possibilidade de remoção dos equipamentos.
Defensores do projeto argumentam que a proposta garante o direito de defesa dos produtores rurais. Segundo Lucio Mosquini, hoje há punições aplicadas antes da manifestação do proprietário da área. “O satélite não sabe se aquilo é desmatamento, se colocou fogo na propriedade, se houve tempestade e caiu árvore”, afirmou o deputado, durante a votação.
A relatora, Marussa Boldrin, afirmou que a medida busca evitar “prejuízos injustos” e fortalecer a credibilidade da fiscalização ambiental. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também defendeu a proposta e afirmou que o texto representa o “fim do embargo ambiental automático”.
Críticas governistas
Parlamentares da bancada ambientalista, porém, criticaram duramente o projeto. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (RJ), afirmou que a proposta “premia desmatadores” ao criar barreiras para ações urgentes de fiscalização.
Segundo deputados da oposição, mais de 90% do monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal é feito atualmente por sensoriamento remoto. A deputada Marina Silva afirmou que a proposta enfraquece os órgãos ambientais e aumenta riscos para fiscais em operações presenciais.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a manutenção do modelo atual de fiscalização e afirmou que a redução do desmatamento nos últimos anos teve relação direta com o monitoramento remoto.
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