O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que garante ao ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, o direito de ser interrogado somente depois que a corré Monique Medeiros prestar seu depoimento. A decisão reverte uma negativa anterior da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento do caso Henry Borel.
A defesa havia feito o pedido diretamente à magistrada no início do julgamento, mas foi recusada. Diante disso, os advogados Rodrigo Faucz e Alanis Matzembacher levaram o caso ao Tribunal de Justiça por meio de um habeas corpus — instrumento jurídico usado para proteger direitos fundamentais do réu. A corte acatou o argumento e concedeu a liminar.
De acordo com a defesa de Jairinho, a decisão é importante para assegurar o direito à ampla defesa. “Não é possível que aquele que está sendo acusado tenha de se manifestar antes da acusação. Isso é básico em qualquer Estado de Direito. Para se defender adequadamente, é necessário conhecer o conteúdo exato da acusação. Continuamos a confiar no Poder Judiciário do Rio de Janeiro para garantir um julgamento justo para Jairo“, disse Rodrigo Faucz.
A medida tem impacto direto na estratégia do julgamento. Ao ouvir Monique antes, a defesa de Jairinho poderá adaptar o depoimento do réu com base no que a corré afirmar. Os advogados argumentam que Monique adotou uma postura acusatória contra Jairinho ao longo do processo.
Tensão na sessão
O julgamento, iniciado na segunda-feira (25/05), já acumula mais de dois dias de sessões. Durante os trabalhos, a juíza Elizabeth Machado Louro interrompeu a defesa em um momento de discussão prolongada, sinalizando que debates sem fim não levam a uma conclusão.
Um dos pontos de atrito foi a inquirição do psiquiatra Rafael Bernardon, contratado pelo Ministério Público para traçar um perfil psicológico de Jairinho. O MP levou cerca de quatro horas para ouvi-lo; a defesa, aproximadamente duas horas.
A defesa contestou a legitimidade de Bernardon. O advogado Zanone rebateu argumentos sobre o tempo de inquirição, enquanto a equipe sustentou que o psiquiatra não entrevistou Jairinho e foi contratado pela acusação apenas para expor impressões pessoais. A defesa também alegou que ele violou diretrizes éticas da medicina.
A juíza rejeitou um requerimento inicial da defesa sobre o comportamento dos réus durante os interrogatórios. O julgamento trata da morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
