O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com uma ex-aluna do curso de Medicina que fraudou o sistema de cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). O documento, assinado neste ano, estabelece o pagamento de R$ 720 mil como compensação pela irregularidade cometida em 2018. Este é o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para casos de fraude no sistema de cotas raciais na instituição.
Mariana Barbosa Lobo, que ingressou na universidade se autodeclarando negra pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pagará o valor em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil diretamente à UniRio. Com o acordo, a ex-estudante não perderá o diploma obtido na instituição.
A investigação conduzida pelo MPF identificou que Mariana utilizou indevidamente uma vaga destinada a candidatos negros no curso de Medicina. Além deste caso, outros 14 estão sendo analisados pelo órgão federal.
Como medida compensatória, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro criou 15 vagas adicionais no curso de Medicina exclusivamente para cotistas negros. Estas vagas extras foram implementadas em fevereiro de 2023, segundo informações da instituição. Os recursos pagos pela ex-aluna serão destinados a bolsas para estudantes negros que ingressaram regularmente pelo sistema de cotas no curso de Medicina.
A procuradora-chefe da instituição, Juliana Cristina Duarte da Silveira, comentou sobre o acordo: “A celebração do TAC em questão representa um grande passo para a UniRio, em geral, e, de algum modo, para a sociedade, visto que se trata de uma solução consensual, na qual MPF e UniRio dialogaram e trabalharam em parceria, aprofundando debates fundamentais ao fortalecimento da política de cotas”.
Quando Mariana ingressou na universidade em 2018, a seleção para vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas na UniRio era realizada apenas por autodeclaração, conforme estabelecido no edital daquele ano. A universidade implementou a banca de heteroidentificação para análise dos casos suspeitos somente em 2021, seguindo orientações do MPF e decisões do Supremo Tribunal Federal.
