O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto de Castro, deu um prazo de 30 dias para que todas as armas de fogo de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, do Estado sejam recadastradas. A medida busca reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das armas públicas.
Além disso, também visa verificar se permanecem válidas as condições legais e administrativas que justifiquem a cautela ou cessão dos armamentos. As determinações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira.
O prazo vale para as polícias Militar e Civil, além dos demais órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública. O texto define que vai ser necessário atualizar informações como número de série, modelo, fabricante, calibre, ano de fabricação, identificação do responsável pela arma, local de armazenamento e a documentação que fundamenta a cessão ou o acautelamento.
O decreto também determina o recolhimento imediato das armas em situações de irregularidade As armas que não forem recadastradas dentro do prazo também podem ser recolhidas.
Após a conclusão do processo, as polícias e os demais órgãos responsáveis devem encaminhar ao governador um relatório com o quantitativo de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastrados e recolhidos, às irregularidades identificadas e as providências adotadas e propostas para aperfeiçoar a atualização cadastral, além de fortalecer os mecanismos de controle interno.
