Em liminar, a Justiça de Minas Gerais determina que, em até 30 dias, o governo do estado apresente um planejamento para obras no Anexo III, do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste de Belo Horizonte. Em caso de descumprimento, o executivo está sujeito a multa de R$ 2 mil por dia.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que denuncia a demora do estado na recuperação da estrutura, danificada com as fortes chuvas que atingiram a capital em dezembro do ano passado.
O temporal causou o desmoronamento de muros internos da unidade. Em vistorias feitas à época, a Defesa Civil constatou trincas e risco de desabamento em estruturas do presídio, o que levou à interdição de 23 celas, em um espaço já superlotado. Segundo o MP, na ultima vistoria realizada, o presídio que tem capacidade para 370 detentas, abrigava 486 custodiadas. Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), informou que vai se manifestar apenas nos autos do processo.
