O Ministério Público do Rio entrou na Justiça para que a Prefeitura do Rio coloque em funcionamento o Fundo Municipal de Proteção Animal, criado em 2017 para financiar ações de proteção e bem-estar dos animais.
De acordo com o MPRJ, o fundo nunca saiu do papel. O conselho responsável por administrar os recursos não foi criado e o caixa tem apenas R$ 380.
O Ministério Público pede que a prefeitura nomeie os responsáveis pela gestão do fundo, apresente a prestação de contas dos últimos três anos e um plano de uso dos recursos.
O fundo foi criado para bancar ações como castração de cães e gatos, controle de doenças transmitidas por animais e campanhas de conscientização sobre guarda responsável. Segundo o MPRJ, a medida é necessária para que essas políticas públicas possam ser colocadas em prática.
