A Polícia Federal abriu investigação sobre a entrada de cinco malas no Brasil sem inspeção por raio-X após a chegada de um voo com autoridades políticas ao Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
O caso ocorreu em abril de 2024. Segundo a investigação, um auditor fiscal autorizou a liberação das bagagens fora do procedimento padrão, permitindo a saída dos volumes sem passar pelo sistema de fiscalização aduaneira.
A PF apura possíveis crimes como facilitação de contrabando, descaminho e eventual prevaricação.
Até agora, a PF afirma que não é possível determinar de quem eram as malas nem qual era o conteúdo.
As imagens analisadas mostram que um tripulante transportou volumes fora do equipamento de raio-X, mas a investigação não confirma a origem das bagagens.
Voo com autoridades
O voo retornava da ilha de São Martinho, no Caribe, e transportava autoridades como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além dos deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Polícia Federal identificou a presença de parlamentares com foro privilegiado na Corte na lista de passageiros, o que faz com que qualquer investigação dependa de autorização do STF.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.
Agora, a PGR vai analisar se há elementos suficientes para abrir investigação contra os parlamentares, se será necessário realizar novas diligências para aprofundar as apurações ou, ainda, se o processo deve ser devolvido à primeira instância, caso entenda que não há indícios consistentes contra os envolvidos.
Procurado, Hugo Motta afirmou que seguiu todos os procedimentos legais. Até a última atualização desta reportagem, Ciro Nogueira e os demais citados não haviam se manifestado.
Dono da aeronave
O avião pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele foi citado na CPI das Bets, que investigou o mercado de apostas no país. O relatório final chegou a pedir seu indiciamento, mas o documento foi rejeitado pela maioria do colegiado.
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