A Polícia Federal abriu investigação sobre a entrada irregular de cinco malas no Brasil após desembarque de autoridades políticas em aeroporto paulista. O caso envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O episódio ocorreu em abril de 2024, quando os volumes foram liberados sem passar por raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
A investigação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado das autoridades envolvidas. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
Liberação sem procedimento padrão
Um auditor fiscal autorizou a saída das bagagens sem inspeção aduaneira. Os volumes foram conduzidos fora do sistema de raio-X estabelecido pela legislação. A liberação teria acontecido por volta das 21h, após desembarque de aeronave particular.
A Polícia Federal apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho. A investigação também analisa eventual prevaricação. O Ministério Público Federal indicou que a apuração pode avançar sobre a participação de passageiros no episódio.
Viagem ao Caribe
O voo retornava da ilha de São Martinho, no Caribe. A Receita Federal classificou o destino como paraíso fiscal em lista divulgada em 2017. A ilha é conhecida por sua atividade turística voltada a cassinos e entretenimento.
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ambos são líderes partidários na Câmara.
Aeronave de empresário das bets
A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele é ligado ao setor de apostas online.
Em maio de 2025, Ciro Nogueira utilizou um dos aviões do empresário em viagem à Europa. Na ocasião, Fernandin OIG era alvo da CPI das Bets no Senado, instalada para investigar irregularidades no setor de apostas.
Tramitação no STF
O caso chegou ao Supremo em 2026. Moraes determinou prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A presença de autoridades com foro privilegiado levou o processo ao STF após envio inicial à Justiça Federal de São Paulo.
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