A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que veta a produção e comercialização de produtos derivados de alimentação forçada de animais no Brasil. A votação ocorreu na terça-feira (28/04). A medida atinge diretamente a fabricação do foie gras, iguaria francesa feita com fígado de pato ou ganso.
O texto está pronto para seguir à sanção presidencial. O projeto teve origem no Senado Federal e passou pela análise das comissões permanentes da Câmara sem sofrer alterações. Por ter tramitado em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo plenário da Casa.
A autoria é do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar fundamentou a iniciativa em práticas já adotadas por outros países. Argentina, Austrália e Índia já proíbem esse tipo de produção em seus territórios.
A técnica conhecida como “gavage” consiste na inserção de um tubo na garganta das aves para forçar a ingestão de alimentos. O procedimento tem como objetivo aumentar o tamanho do fígado dos animais.
O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, apresentou dados sobre os impactos do método. A prática eleva a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes em comparação com criações convencionais.
A proposta estabelece restrições tanto para produtos in natura quanto para versões enlatadas obtidas por meio dessa técnica. Caso a lei seja sancionada, os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos contra animais.
As punições incluem detenção de três meses a um ano, além de multa. A legislação ambiental brasileira já tipifica condutas de crueldade contra animais como crime.
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O senador Girão mencionou uma tentativa anterior de regulamentação sobre o tema no Brasil. A cidade de São Paulo aprovou uma lei semelhante em 2015, proibindo a produção e venda de foie gras no município.
A norma municipal foi declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. A Justiça entendeu que municípios não possuem competência legislativa para regulamentar esse tipo de produto. Tal atribuição cabe à União.
O foie gras é considerado uma iguaria na culinária francesa. O produto está presente em restaurantes de alta gastronomia no Brasil. Com a eventual sanção presidencial, estabelecimentos que comercializam o item precisarão adaptar seus cardápios. A medida também impede que produtores nacionais desenvolvam a técnica em território brasileiro.
