O Senado Federal aprovou o projeto que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira universidade indígena do Brasil. A votação do PL 6.132/2025 aconteceu nesta terça-feira (05/05) em Brasília. O texto segue para sanção da Presidência da República.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto em Plenário. A iniciativa foi apresentada pela Presidência da República em 2025.
A Unind terá sede em Brasília. A instituição poderá estabelecer unidades em várias regiões do país para atender às necessidades dos povos originários. A previsão é que a universidade conte com campus distribuídos em diferentes regiões do Brasil, ampliando o acesso dos povos indígenas ao ensino superior.
Características da nova universidade
A instituição oferecerá ensino superior, promoverá pesquisa e extensão universitária. A universidade valorizará saberes tradicionais e incentivará a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas.
A Unind poderá desenvolver processos seletivos próprios. Os critérios específicos garantirão percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, com base na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012).
Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. A exigência passa a valer assim que a universidade estabelecer as normas de escolha para essas funções.
O projeto tramitou em conjunto com o PL 3.003/2023, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (RR). Eduardo Braga votou pela prejudicialidade do PL 3.003/2023 ao aprovar o PL 6.132/2025.
Justificativa da proposta
Eduardo Braga destacou em seu relatório que “Apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários”.
O senador explicou o propósito da instituição: “Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a importância da proposta. “Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou a iniciativa como reparação histórica. “Este país foi assentado sobre um genocídio. (…) Hoje nós temos no Brasil menos de 1% do que tínhamos em 1500. O primeiro passo a ser feito, por parte de qualquer governo, é o reconhecimento disso”, declarou.
Chico Rodrigues (PSB-RR) avaliou o alcance da proposta: “Trata-se de uma política pública estruturante que reconhece a necessidade de um espaço acadêmico voltado à realidade dos povos indígenas, respeitando suas línguas, seus costumes, suas tradições e seu modo de vida”.
Com a aprovação no Senado, o PL 6.132/2025 aguarda agora a sanção presidencial para que a primeira universidade indígena do país se torne realidade.
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