Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MP-SP) e o Shopping Pátio Higienópolis foi homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso envolve um episódio de racismo ocorrido em abril de 2025, quando três adolescentes negros foram abordados por seguranças do local. Como parte do acordo, R$ 1 milhão será destinado pelo shopping ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As vítimas eram alunas do Colégio Equipe, em São Paulo. Segundo os autos do processo, os seguranças monitoraram uma das adolescentes ao vê-la recebendo dinheiro do próprio pai. Em seguida, um segurança abordou uma adolescente branca que estava com o grupo para perguntar se as outras a estavam incomodando. A Comissão Antirracista de Famílias e Responsáveis do colégio relatou que, na sequência, “Não bastasse a suposição de que jovens negros só poderiam estar incomodando uma pessoa branca, na sequência a segurança do shopping os advertiu sobre a proibição de ‘pedir esmolas no recinto'”.
A promotora Florenci Cassab Milani, do MP-SP, afirmou: “A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”.
O que o shopping terá de cumprir
Além da indenização, o acordo impõe uma série de obrigações ao Pátio Higienópolis pelos próximos três anos. O empreendimento deverá manter um núcleo social composto por dois educadores e coordenado por um assistente social, com funcionamento todos os dias da semana.
Com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção, apenas membros desse núcleo especializado poderão realizar abordagens a crianças e adolescentes nas dependências do shopping. Além disso, funcionários operacionais passarão por treinamentos sobre o tema ao menos duas vezes por ano, conduzidos por consultoria externa.
O estabelecimento ainda terá a obrigação de inserir uma cláusula antirracista em seus contratos e de promover anualmente um evento público voltado ao combate ao racismo e à valorização da diversidade. O cumprimento dessas medidas deverá ser reportado ao MPSP por meio de relatórios enviados semestralmente.
Na ação civil pública, o MP-SP havia requerido, “liminarmente e de forma definitiva, que seja determinada a ampliação do Núcleo Social nas dependências do shopping, o qual deverá ser composto por, no mínimo, um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a) durante o horário de funcionamento do Shopping (todos os dias da semana); que seja determinada a realização de todo atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados nas dependências do estabelecimento exclusivamente por integrantes do Núcleo Social, vedada a abordagem direta por seguranças ou vigilantes do estabelecimento, salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime; que, quando uma criança ou um adolescente desacompanhado no shopping estiver sofrendo restrição de direitos em situação que revele vulnerabilidade, especialmente aqueles que estão em situação de rua, seja vedada a prática de expulsão ou exclusão das dependências do estabelecimento.”
Protesto e histórico de ocorrências
Dias após o episódio de abril, o Coletivo Equipreta organizou um protesto em frente ao shopping com alunos do Colégio Equipe. Nas faixas e cartazes, frases como “racista nenhum vai tirar minha dignidade” e “racistas otários nos deixem em paz” marcaram o ato.
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A Comissão Antirracista de Famílias e Responsáveis do Colégio Equipe declarou que “não é a primeira vez que esse tipo de situação acontece no Shopping Pátio Higienópolis, o que nos indica a ausência de intenção da gestão desse estabelecimento em resolver o problema”. A comissão cobrou ainda que o estabelecimento invista no letramento racial de seus trabalhadores e “criar protocolos firmes contra o racismo dentro do recinto”.
Em nota ao Metrópoles, o shopping afirmou que “O comportamento adotado não reflete os valores do shopping e o tema está sendo tratado com máxima seriedade”. Em momento anterior, quando ainda não havia sido citado na ação, o empreendimento havia declarado que “o empreendimento desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado.”
Na ação civil pública, o MP-SP havia pedido indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões. O valor homologado pelo TJSP foi de R$ 1 milhão, destinado integralmente ao fundo de proteção à infância e à juventude.
