Davi Alcolumbre marcou para 30 de abril a votação sobre o veto presidencial ao PL da Dosimetria. O presidente do Senado e do Congresso Nacional definiu a data para a sessão conjunta que reunirá deputados e senadores. A decisão pode alterar as condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.
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A proposta estabelece novos critérios para o cálculo de penas criminais. O Congresso decidirá se mantém ou derruba o veto do presidente Lula ao projeto que modifica o sistema de dosimetria aplicado pelo Supremo Tribunal Federal.
Caso o veto seja derrubado, as punições determinadas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro sofreriam reduções. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, teria sua pena reduzida para dois anos e quatro meses. Outros condenados na mesma ação penal também seriam beneficiados pela mudança.
Alcolumbre incluiu o tema na pauta um dia após ser questionado no plenário do Senado. O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, interpelou o presidente do Congresso sobre a votação do veto. A pressão parlamentar acelerou a definição da data para análise da matéria.
Ministros do STF comunicaram suas posições a Alcolumbre e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A Corte sinalizou que cada processo será reavaliado individualmente pelos ministros caso o Congresso derrube o veto presidencial. A aplicação das novas regras de dosimetria não será automática para os casos já julgados.
A votação exige maioria absoluta para derrubar o veto. Deputados e senadores votarão em sessão conjunta sobre a manutenção ou rejeição do veto de Lula. O resultado da sessão definirá se as novas regras entrarão em vigor.
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