O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal está finalizando um novo programa voltado à redução do endividamento de famílias e empresas, que poderá incluir, com restrições, o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministro, as propostas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), e o anúncio oficial pode ocorrer ainda nesta semana.
Após ter recuado de uma proposta anterior por entraves jurídicos, o governo voltou a considerar o uso do FGTS, mas com regras mais restritivas. A ideia é permitir um saque limitado, condicionado ao pagamento de dívidas dentro do programa.
“Um saque limitado, dentro do programa, e vinculado ao pagamento da dívida”, explicou Durigan.
A medida busca preservar a sustentabilidade do fundo, evitando retiradas amplas que possam comprometer sua função principal.
Desenrola 2.0 mira dívidas com juros altos
O novo programa deve incluir uma nova fase do Desenrola, iniciativa já utilizada para renegociação de dívidas. O foco será reduzir débitos de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, modalidades conhecidas pelos juros elevados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos poderão oferecer descontos de até 90% nas dívidas renegociadas. A proposta é direcionada, principalmente, a pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
O objetivo é diminuir o comprometimento da renda familiar e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico.
Para viabilizar os acordos, o governo estuda reforçar o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Caso o devedor não cumpra o acordo, o fundo cobre o valor devido.
A meta é destinar cerca de R$ 10 bilhões ao FGO. Uma das alternativas em análise é utilizar recursos esquecidos em contas bancárias, que não foram resgatados pelos titulares.
Esses valores já foram objeto de legislação anterior, que previa sua incorporação ao Tesouro caso não fossem reclamados. Agora, o governo avalia reabrir o prazo para consulta, permitindo que correntistas verifiquem se têm dinheiro a receber antes de eventual uso dos recursos.
A proposta de usar valores esquecidos ainda gera debate dentro do governo. Há preocupação de que a iniciativa possa ser judicializada ou mal interpretada pela opinião pública.
Além disso, o Banco Central já manifestou resistência anterior ao uso desses recursos para fins fiscais, com base em regras internacionais.
Restrição a apostas online entra no pacote
Outra frente discutida pelo Ministério da Fazenda é a criação de restrições ao acesso a apostas online por pessoas endividadas. Segundo Durigan, a medida tem apoio de instituições financeiras.
Na semana passada, o governo já determinou o bloqueio de 27 plataformas de “apostas de predição”, que envolvem previsões sobre eventos esportivos, políticos e sociais.
A expectativa é que o presidente Lula decida sobre o formato final do programa nos próximos dias, com possibilidade de lançamento antes de 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador.
O pacote é visto como uma tentativa de estimular a recuperação financeira das famílias, em um cenário de juros ainda elevados e alto nível de endividamento no país.
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