O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enviou um documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com um alerta: cautelares concedidas a projetos de data centers estão gerando efeitos que vão além dos beneficiários diretos. Segundo o ONS, as medidas criaram um regime excepcional que afeta outros empreendimentos que tentam se conectar ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a malha de transmissão de energia que abastece o país.
A primeira cautelar foi concedida pela Aneel em março de 2025, beneficiando a Casa dos Ventos e o Bep Data Center. Em abril de 2025, a agência aprovou pedido semelhante da Odata. As três empresas atuam no setor de data centers, estruturas que demandam grandes volumes de energia para funcionar.
Com as cautelares em vigor, o ONS passou a negar pedidos de acesso à rede feitos por outros projetos. “Esse efeito é particularmente relevante porque a margem disponível nos pontos de conexão mencionados constitui recurso limitado e compartilhado entre diferentes interessados”, diz o operador em documento encaminhado à agência. Ao reservar espaço para os beneficiários das cautelares, o sistema ficou sem capacidade para atender novas solicitações.
O ONS também identificou que os projetos com margem reservada entregaram garantias financeiras abaixo do valor correspondente ao espaço que ocupam na rede. “Tal circunstância não impede o cumprimento das determinações cautelares, porém reforça a necessidade de avaliação criteriosa pela Aneel quanto aos efeitos sistêmicos e concorrenciais da manutenção de reservas de margem dissociadas, ainda que temporariamente, dos mecanismos ordinários de garantia financeira”, diz o documento.
A Casa dos Ventos, por sua vez, afirmou que os aportes realizados cobrem a totalidade da potência reservada, incluindo “com previsão de aumento de demanda no próprio parecer de acesso”.
Os empreendimentos que receberam as cautelares estão situados no Ceará e em São Paulo.
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Nova regra e projetos sem amparo
Em dezembro de 2025, a Aneel criou a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), que estabeleceu novas regras para conexão à rede elétrica. O problema, segundo a Casa dos Ventos, é que a norma não trouxe nenhuma previsão para projetos que já estavam em andamento.
A empresa afirmou em nota: “Essa medida vem justamente para não comprometer a segurança de acesso de empreendimentos que estão sendo implantados considerando sua demanda final e não parcial e que pode ter essa segurança prejudicada pela Pnast que não previu nenhum tratamento para os casos em andamento”.
O ONS destacou que o regime excepcional pode “produzir efeito multiplicador relevante” no sistema, dado que a margem nos pontos de conexão é compartilhada entre diferentes interessados.
A Aneel informou que a análise de mérito dos processos ainda está sendo conduzida pelas áreas técnicas da agência. A deliberação final caberá à diretoria, sem data definida até o momento.
