A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou na pauta uma proposta de consulta pública ligada ao Aeroporto Internacional de Brasília. O tema envolve o teste de mercado do contrato que foi renegociado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi divulgada pela Agência iNFRA.
A discussão acontece em reunião deliberativa virtual marcada entre terça-feira e sexta-feira (29/05). O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, é o relator do processo dentro da agência.
O contrato do aeroporto passou por um processo de renegociação na SecexConsenso do TCU — secretaria do tribunal voltada para acordos e soluções consensuais em contratos públicos. Esse tipo de renegociação busca ajustar termos contratuais sem necessidade de disputas judiciais.
Após essa etapa, o próximo passo é o teste de mercado, que verifica se há interesse de outros operadores nas condições do contrato revisto. A consulta pública é o instrumento formal para isso.
Processo competitivo em dezembro
Segundo a Agência iNFRA, o processo competitivo relacionado ao terminal está previsto para dezembro deste ano. A consulta pública, se aprovada na reunião deliberativa, abre caminho para essa etapa.
Para o passageiro que usa o aeroporto de Brasília, o desfecho desse processo pode definir quem vai operar o terminal e em quais condições nos próximos anos.
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