A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obteve a liberação de verbas que estavam bloqueadas desde março. O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou o repasse por meio de transferência de recursos do Ministério das Cidades. A formalização aconteceu através da Portaria 134.
O valor inicialmente aprovado pelo Congresso Nacional chegava a R$ 115 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 33 milhões foram cancelados posteriormente. O resultado líquido da operação alcançou cerca de R$ 81,2 milhões disponibilizados para a agência.
O bloqueio das verbas ocorreu em março para atender às metas fiscais estabelecidas pelo governo federal. As tratativas para reverter a situação envolveram negociação direta das agências reguladoras com o Congresso Nacional. O objetivo era evitar que essas entidades enfrentassem condições piores do que as registradas em 2025, período já considerado crítico.
Redistribuição entre agências
A ANTT não ficará com a totalidade dos recursos liberados. Parte das verbas será redistribuída para outras agências reguladoras com orçamentos mais pressionados. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários está entre as beneficiadas pela redistribuição.
O montante exato que permanecerá na ANTT após as transferências não foi divulgado. Os valores específicos destinados a cada agência reguladora também não foram especificados.
As verbas liberadas serão aplicadas na manutenção das atividades institucionais da agência. O fortalecimento das ações de fiscalização e o cumprimento da agenda regulatória também estão entre as prioridades. A ANTT procederá com a descentralização de valores para outras agências sob sua responsabilidade.
“Ainda assim, diante do cenário recente de restrições orçamentárias, a recomposição contribui de forma positiva para a manutenção das atividades institucionais, o fortalecimento das ações de fiscalização e o cumprimento da agenda regulatória”, informou a ANTT em nota à Agência iNFRA.
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A agência complementou: “Esses recursos incluem valores cuja descentralização para outras agências está sob responsabilidade da ANTT. A agência esclarece ainda que o total de aproximadamente R$ 81 milhões foi integralmente liberado para fins de execução e descentralização, conforme estabelecido na portaria“.
O orçamento das agências reguladoras tem sido alvo de impasses e divergências de interpretação. No ano passado, o Congresso Nacional buscou resguardar os recursos dessas entidades em caso de bloqueio ou contingenciamento. O governo vetou essa previsão na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O tema é recorrente e já apareceu em diferentes propostas legislativas voltadas à recomposição orçamentária do setor.
