O Ministério do Planejamento e Orçamento encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O documento foi apresentado na quarta-feira (15/04) pelo ministro Bruno Moretti. A pasta estabeleceu uma projeção para o barril de petróleo tipo Brent na faixa de US$ 66 a US$ 67, sem considerar as estimativas mais altas vinculadas à guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica definiu parâmetros que variam entre US$ 66,60 e US$ 73,09 para o período de 2026 a 2030. Esses valores servem como referência para calcular tributações e arrecadações do setor petrolífero. Para 2026, o governo projeta o Brent a US$ 73,09. Nos anos posteriores, as estimativas são de US$ 67,69 para 2027, US$ 66,60 para 2028, US$ 66,92 para 2029 e US$ 67,44 para 2030.
A Agência Internacional de Energia divulgou valores atualizados do Brent em torno de US$ 76 a US$ 77 por barril. O Ministério do Planejamento optou por não incorporar essas projeções mais elevadas ao documento orçamentário.
Moretti explicou que a decisão busca assegurar o cumprimento das metas fiscais. “Fizemos o PLDO com parâmetros suficientemente conservadores para que tenhamos boa expectativa com relação ao cumprimento das metas colocadas para nós pelos instrumentos atuais, principalmente o arcabouço [fiscal]”, afirmou o ministro. A equipe econômica descartou usar estimativas mais altas para projetar receitas maiores, mesmo diante de uma possível “aposta” nesse sentido.
O secretário-executivo da pasta, Guilherme Mello, participou da elaboração do projeto. Ele destacou que existe uma tendência de melhora na situação fiscal em relação aos números atuais do PLDO quando houver atualização do preço do barril de óleo, considerando o cenário internacional e a “mudança relativa dos preços do petróleo”.
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O prazo legal para envio do documento ao Legislativo encerrava-se nesta quarta-feira (15/04). O Congresso Nacional tem até 17 de julho para aprovar o projeto no plenário. Antes da votação final, o PLDO passará por análise em comissão mista.
O documento define as prioridades orçamentárias para o próximo ano. Servirá como fundamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes para os gastos públicos federais.
