A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina (SPAF) lançará chamamento público para o programa “VOA+SC”. O projeto promete estabelecer uma rede de transporte aéreo regional no estado, com subsídio governamental para passagens aéreas. A iniciativa permitirá operações combinadas para passageiros e cargas como alternativa ao sistema rodoviário.
O chamamento público, previsto para fevereiro, terá duração de 30 dias e servirá como primeira etapa do processo licitatório. A expectativa é que a empresa vencedora seja definida em março, após análise das propostas apresentadas pelas companhias aéreas interessadas.
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O programa foi desenvolvido para enfrentar os problemas de mobilidade causados pelo congestionamento nas rodovias federais que atravessam o território catarinense. A rede aérea regional conectará 12 aeroportos distribuídos pelo estado.
Orçamento de R$ 112 milhões
Para implementação do “VOA+SC”, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em 2025, um orçamento total de R$ 112 milhões. Os recursos serão distribuídos em três anos: R$ 25,6 milhões em 2026, R$ 37,3 milhões em 2027 e R$ 49,4 milhões em 2028, com possibilidade de renovação após esse período.
Na seleção dos terminais aeroportuários, o governo estadual adotou critérios baseados no modelo americano de regionalidade, incluindo instalações localizadas em um raio de até 100 quilômetros do aeroporto principal. Os nomes dos aeroportos contemplados serão divulgados durante o chamamento público.
“Vamos apresentar o plano deixando claro o que o estado pretende contratar. O chamamento público permitirá a participação de companhias aéreas que atendam a todos os requisitos legais, como registro na SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e demais licenças exigidas”, disse o secretário Beto Martins, em entrevista à Agência iNFRA.
Martins também destacou os problemas de infraestrutura que motivaram a criação do “VOA+SC”. Segundo o gestor, a rodovias federais que cortam o estado “estão completamente congestionadas”.
“Não haverá passagem gratuita”
O secretário esclareceu que as passagens terão preços subsidiados. Na prática, os bilhetes não serão gratuitos, mas terão valores mais acessíveis. A lei aprovada também estabelece benefícios adicionais, como subvenção econômica de até 20% para compra de novas aeronaves com capacidade entre 17 e 19 assentos. A legislação também prevê redução de custos relacionados às tarifas aeroportuárias para os terminais que aderirem ao projeto.
Após a definição da empresa vencedora da licitação, o governo estadual realizará um roadshow para apresentar o programa a associações e entidades que utilizam frequentemente o transporte rodoviário em Santa Catarina.
