O governo federal criou expectativa no mercado financeiro ao divulgar aviso de pauta indicando redução imediata de impostos sobre gasolina, mas apresentou apenas um projeto de lei na quinta-feira (23/04). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceram o erro de comunicação durante entrevista coletiva em Brasília. A falha gerou movimentação na B3 por cerca de uma hora e meia, próximo ao horário de fechamento do pregão.
“Fazendo uma pequena correção ao que saiu no aviso de pauta, a gente não está fazendo agora um anúncio sobre redução de nenhum tributo, mas, sim, uma discussão sobre o mecanismo que está sendo discutido com o Congresso e permite que a gente siga a nossa linha de minorar, mitigar o impacto da guerra no nosso país”, afirmou Durigan no início da apresentação.
O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 114/2026. O texto estabelece estrutura de compensação fiscal para viabilizar futuros cortes de Cide, PIS e Cofins sobre combustíveis. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), participou da apresentação da proposta.
Fontes de compensação e abrangência
O projeto prevê uso de receitas extraordinárias para financiar as reduções tributárias. Royalties, dividendos da Petrobras destinados à União, Imposto de Renda, CLRR (Contribuição sobre o Lucro Real ou Receita) e venda de óleo da União pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) comporão as fontes de compensação.
A proposta abrange gasolina, diesel, biodiesel e etanol. Cada produto terá tratamento diferenciado conforme as regras estabelecidas no texto.
As receitas previstas apresentam valores acima das estimativas iniciais. O barril do tipo Brent encerrou a quinta-feira cotado a US$ 105,07 para entregas em junho. A valorização decorre dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo.
“Fizemos a avaliação de que não era o caso de criar novos tributos, não era o caso de aumentar alíquotas de um determinado tributo [para compensar redução dos impostos sobre combustíveis]. É razoável que a receita extraordinária que estamos apurando seja convertida ou viabilize a redução de tributos para o consumidor final”, declarou Moretti.
Tramitação e vigência
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o texto será discutido em reunião de líderes na próxima terça-feira (28/04). O projeto necessita aprovação do regime de urgência para dispensar tramitação nas comissões temáticas. Câmara e Senado precisarão aprovar o mérito da proposta.
Moretti especificou que a vigência ficará restrita ao ano de 2026. A duração corresponderá ao “tempo da guerra”, vinculando a política tributária ao conflito no Oriente Médio.
Somente após aprovação e sanção do projeto, o governo editará decretos para implementar os cortes. Durigan esclareceu que as reduções nos impostos federais serão “parciais” e “reavaliadas a cada dois meses”. A reavaliação considerará a flutuação dos preços internacionais do petróleo.
O governo estima impacto de R$ 800 milhões sobre a arrecadação a cada período de dois meses. A redução prevista nos impostos federais alcança R$ 0,10 por litro de combustível.
A alíquota de 12% do imposto de exportação de petróleo permanece em vigor sem prazo definido para término. Moretti afirmou que o encerramento ou a redução desse imposto “depende da evolução do Brent”. O PLP do governo não substituirá esse tributo, apesar de compartilharem o mesmo objetivo.
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“No caso do diesel, já retiramos PIS e Cofins. No caso da gasolina, ainda não. No biodiesel retiramos [os impostos], mas no caso do etanol, ainda não. Então, em uma eventual nova rodada [de corte de impostos], isso envolveria eventual prorrogação da medida para diesel e biodiesel e a adoção da redução de tributo sobre gasolina e etanol”, explicou o ministro do Planejamento.
Durante a apresentação, Durigan dedicou cinco minutos para comentar impressões de viagem recente a Washington. Nesse período, participou de reuniões no FMI, Banco Mundial, G20 e G7. Diversos canais de comunicação divulgaram informações sobre suposto recuo do governo quanto à natureza da medida. Moretti reclamou da situação ainda durante a entrevista coletiva.
O governo não divulgou a data de votação do projeto no Congresso Nacional. As alíquotas específicas para cada tipo de combustível após a redução também não foram informadas.
