Argentina aprova reforma trabalhista de Milei que altera férias e indenizações

O Senado argentino aprovou a reforma trabalhista do presidente Javier Milei. A votação ocorreu na noite desta sexta-feira (27/02) e registrou 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções. O projeto segue para sanção presidencial.

A sessão durou horas sob forte tensão. O texto havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados com modificações. Após a sanção presidencial, a nova lei entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos.

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Na Câmara dos Deputados, a aprovação aconteceu com 135 votos favoráveis e 115 contrários. O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para viabilizar a aprovação. Pontos que enfrentavam maior resistência foram eliminados. A sessão foi marcada por provocações e confrontos do lado de fora do prédio.

O governo defende que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas. O objetivo declarado é reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais. A votação é considerada um dos momentos mais decisivos do governo e consolida uma das principais bandeiras da agenda econômica oficial.

Reações e protestos

Sindicatos e movimentos sociais se posicionam contra as mudanças. Afirmam que a reforma reduz direitos históricos e enfraquece a negociação coletiva. A sessão ocorreu em meio a uma nova onda de mobilizações convocadas por sindicatos contrários às alterações.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes se concentraram na região central de Buenos Aires. A mobilização foi organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marcha até o Parlamento. Houve bloqueios de ruas e presença policial no entorno do prédio.

Os sindicatos já indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra trechos que consideram inconstitucionais. Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma das reformas estruturais prometidas durante a campanha. Para os sindicatos, marca o início de uma nova etapa de disputa jurídica.

Principais mudanças aprovadas

A reforma trabalhista altera diversos aspectos das relações de trabalho na Argentina.

Férias: Os períodos de descanso poderão ser divididos em blocos mínimos de sete dias. Poderão ser negociados fora do período tradicional, que normalmente ocorre entre 1º de outubro e 30 de abril.

Greves em setores essenciais: Atividades consideradas essenciais deverão manter um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%. A medida reduz o poder de paralisação dos sindicatos nesses setores.

Período de experiência: A duração do período probatório poderá chegar a seis meses. Em alguns casos específicos, poderá se estender a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas.

Jornada de trabalho: A carga diária poderá aumentar de 8 para até 12 horas. Haverá possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras.

Negociação coletiva: Empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais. O peso das convenções nacionais será reduzido.

Demissões e indenizações: O cálculo das indenizações será reduzido. O pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes para grandes empresas. Micro, pequenas e médias empresas poderão parcelar em até 12 vezes.

Informalidade: O texto elimina multas por falta de registro trabalhista. Cria mecanismos de regularização. Proíbe a contratação de monotributistas — regime voltado a autônomos — em funções que caracterizam vínculo formal de emprego.

Trabalho digital: Trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.

Pontos excluídos durante a tramitação

A versão aprovada pelo Senado difere da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. O governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência para construir maioria.

Pagamento em bens ou serviços: Um dos pontos excluídos autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. O texto aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Benefícios podem existir apenas como complemento.

Carteiras digitais: Outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas. A Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.

Redução de indenização por acidente: Foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. A indenização deve ser paga integralmente.

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