Governo Lula vai aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas de Trump

Planalto aponta superávit de US$ 424,5 bi dos EUA com o Brasil em 15 anos e alíquota média de 3,1% sobre produtos americanos para contestar a sobretaxa

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19.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo brasileiro rejeitou a sobretaxa de 25% que o governo Trump impôs sobre produtos nacionais. Em nota oficial na madrugada desta quinta-feira (16/07), o Palácio do Planalto qualificou as medidas como ilegais e arbitrárias, anunciando dois caminhos de resposta: o acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aplicação da Lei de Reciprocidade, instrumento jurídico que autoriza o Brasil a cobrar tarifas equivalentes às impostas por outros países sobre bens brasileiros.

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As sobretaxas passam a vigorar na próxima quarta-feira (22/07), conforme autoridade americana. Na avaliação do governo brasileiro, a data de 15/07 de 2026, dia que marcou o anúncio, ficará registrada como um momento lamentável na trajetória das relações comerciais entre Brasil e EUA.

O argumento brasileiro

O Planalto contestou a justificativa americana com dados comerciais. Segundo o governo brasileiro, os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos, em bens e serviços. Em 2025, 76% das importações americanas que chegaram ao Brasil entraram sem pagar imposto de importação. A alíquota média cobrada sobre produtos dos EUA foi de apenas 3,1%.

O governo destacou ainda dois pontos centrais da investigação conduzida em 2025 pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras: a queda expressiva no desmatamento verificada a partir de 2023 e a extinção das tarifas sobre o etanol em 2017. O Pix, plataforma de pagamentos instantâneos operada pelo Banco Central do Brasil, também figurou entre os alvos da apuração americana.

Em nota, o Planalto afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país e que, apesar disso, nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

Segundo levantamento do USTR, em 2025 os EUA venderam ao Brasil US$ 54 bilhões em produtos, enquanto as compras de mercadorias brasileiras somaram quase US$ 40 bilhões no mesmo ano. A balança comercial do período é favorável aos americanos.

A sobretaxa de 25% se aplica a produtos brasileiros em geral. Em represália a outras situações, tarifas anteriores do governo Trump chegaram a 50% sobre determinados produtos. Cerca de 2.100 itens estão isentos das novas cobranças, segundo autoridade americana.

Disputa com tom político

A disputa comercial adquiriu contornos políticos domésticos quando o presidente Lula acusou o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ter solicitado ao governo americano que postergasse a vigência das novas sobretaxas para após as eleições presidenciais brasileiras, marcadas para outubro de 2026.

No início de julho, Flávio Bolsonaro viajou a Washington para comparecer a uma audiência pública do USTR. Em sua manifestação, o senador argumentou que a aplicação das novas tarifas favoreceria eleitoralmente o presidente Lula, que busca a reeleição.

Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parcela considerável das tarifas alfandegárias impostas pela gestão Trump. A decisão gerou insegurança jurídica quanto ao alcance das medidas comerciais americanas, sem contudo barrar o avanço das sobretaxas direcionadas a produtos brasileiros.

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