O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte será julgado por crimes contra a humanidade. A decisão foi anunciada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (23/04).
Três magistrados da corte concluíram existir “fundamentação suficiente” para processar o ex-mandatário por participação em assassinatos cometidos durante a chamada “guerra às drogas” em seu governo. Duterte está preso em Haia, na Holanda, desde março de 2025. O ex-presidente tem 81 anos.
O painel de juízes determinou que Duterte teve papel central na morte de 76 pessoas e em duas tentativas de assassinato. Os crimes teriam ocorrido no contexto da campanha antidrogas implementada durante sua gestão presidencial, entre 2016 e 2022.
O ex-mandatário responde por acusações de homicídio. A confirmação das acusações pelos magistrados encaminha o caso para julgamento.
Promotores apresentaram evidências de que Duterte criou, financiou e armou esquadrões da morte para identificar e eliminar suspeitos de tráfico e uso de drogas. “O material probatório disponível demonstra a existência de um plano comum entre o senhor Duterte e seus coautores para matar supostos criminosos nas Filipinas, incluindo aqueles percebidos ou acusados de envolvimento com uso, venda ou produção de drogas, por meio de crimes violentos, incluindo homicídio”, afirmou o tribunal.
A polícia filipina registra 6.200 mortes durante operações antidrogas que resultaram em tiroteios no governo Duterte. Ativistas contestam os dados oficiais e afirmam que o total de mortos foi muito superior.
O TPI estima que até 30.000 pessoas podem ter sido assassinadas pela polícia ou por indivíduos não identificados. Muitas vítimas teriam sido marcadas em “listas de observação” locais e mortas em circunstâncias misteriosas. Milhares de usuários de drogas em comunidades carentes teriam sido eliminados.
Os crimes investigados teriam sido cometidos nas Filipinas, particularmente em áreas pobres.
Duterte sempre afirmou que instruiu a polícia a matar apenas em legítima defesa. O ex-presidente tem defendido consistentemente a repressão implementada durante seu mandato.
A polícia filipina nega as acusações de execuções sistemáticas e acobertamentos feitas por grupos de direitos humanos.
A prisão de Duterte aconteceu após anos de confronto com o TPI. O ex-presidente retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador do tribunal em 2019.
A corte investiga supostos crimes contra a humanidade e alega ter jurisdição sobre crimes ocorridos enquanto o país ainda era membro. Juízes de apelação do tribunal rejeitaram na quarta-feira um pedido para anular o julgamento de Duterte. Os magistrados afirmaram que a corte tem jurisdição sobre o caso.
O governo filipino inicialmente se recusava a cooperar com as investigações. A atual administração do país mudou de postura em novembro de 2024. As autoridades sinalizaram que cumpririam um eventual mandado de prisão emitido pelo tribunal.
O ex-presidente filipino será encaminhado para julgamento no Tribunal Penal Internacional. Baseando-se em casos anteriores processados pela corte, o intervalo entre a confirmação das acusações e o início efetivo do julgamento pode chegar a um ano.
Não há informação sobre quando exatamente o julgamento será iniciado.
