Yoon Suk Yeol recebeu sentença de sete anos de prisão nesta quarta-feira (29/04). O Tribunal Superior de Seul condenou o ex-presidente da Coreia do Sul por obstrução de Justiça. Os crimes incluem impedir a execução de mandado de prisão e ordenar a destruição de registros telefônicos oficiais.
A decisão foi anunciada em audiência televisionada. O veredito representa o primeiro pronunciamento de uma divisão especial criada para julgar casos ligados à tentativa de imposição de lei marcial por Yoon em dezembro de 2024.
O juiz Baek Dae-hyun conduziu o julgamento. O magistrado não considerou o ex-presidente culpado de falsificação de documentos oficiais por falta de provas.
Crimes envolvem resistência à prisão e destruição de provas
O ex-líder foi considerado culpado por duas condutas criminosas. Yoon impediu investigadores de executarem mandado de prisão contra ele após declarar lei marcial em 2024. O ex-presidente também ordenou a eliminação de registros telefônicos oficiais.
Yoon resistiu à prisão por semanas na residência oficial. O corpo de segurança presidencial protegeu o ex-líder durante esse período. Investigadores e funcionários do governo foram impedidos de realizar suas funções.
A sentença atual estabelece sete anos de prisão. A Promotoria havia solicitado dez anos de prisão para este caso específico. Esta é a primeira condenação de oito julgamentos criminais aos quais o ex-presidente responde na Justiça sul-coreana.
O ex-presidente conservador de 65 anos se tornou o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser detido. Yoon está preso desde julho de 2025. A defesa afirmou que irá recorrer da decisão.
Condenações anteriores somam prisão perpétua
Yoon Suk Yeol decretou lei marcial na Coreia do Sul em 3 de dezembro de 2024. O presidente tentou fechar o Parlamento e limitar os direitos civis da população. A medida foi derrubada horas depois devido à resistência dos legisladores e da população.
Em janeiro de 2025, promotores indiciaram o presidente afastado por insurreição. A acusação é uma das poucas das quais um presidente no país não tem imunidade. Em janeiro de 2026, o ex-presidente recebeu condenação de cinco anos de prisão por crimes relacionados à obstrução da justiça.
Em fevereiro de 2026, a Justiça condenou Yoon Suk Yeol à prisão perpétua por golpe de Estado. O tribunal considerou o ex-presidente culpado por liderar insurreição na declaração de lei marcial. A promotoria havia solicitado pena de morte para o caso. O argumento apresentado foi que Yoon merecia a punição porque não demonstrou “remorso” por ações que ameaçaram a “ordem constitucional e a democracia”.
A Coreia do Sul mantém uma moratória não oficial sobre execuções desde 1997. O crime de insurreição é punível com prisão perpétua ou morte. Ninguém foi executado por esse crime em décadas.
O ex-presidente foi considerado culpado por não seguir o devido processo legal antes de declarar a lei marcial. Yoon excluiu funcionários do governo de reunião sobre os preparativos para imposição da lei marcial. O ex-presidente fabricou documento oficial relacionado à declaração da lei marcial.
“Apesar de ter o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e observar o Estado de Direito como presidente, o réu demonstrou uma atitude que desrespeitou a Constituição. (…) A culpabilidade do réu é extremamente grave”, disse o juiz Baek Dae-hyun.
A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão “apenas confirmou um roteiro pré-escrito” e que “não é baseada em evidências no caso”. O advogado declarou que discutiria com Yoon sobre apresentar recurso.
Ex-presidente alega exercício legal de autoridade
Yoon alega que a declaração da lei marcial foi exercício legal de sua autoridade presidencial. Durante os julgamentos, o ex-presidente insistiu que “o exercício dos poderes constitucionais de emergência de um presidente para proteger a nação e manter a ordem constitucional não pode ser considerado um ato de insurreição”.
O ex-líder acusa o então partido da oposição de ter imposto uma “ditadura inconstitucional” ao controlar o Legislativo. Em sua opinião, “não havia outra opção a não ser despertar o povo, que é soberano”.
Em audiências do Tribunal Constitucional sul-coreano, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial. As medidas seriam apenas um aviso para quebrar o impasse político.
A tentativa de golpe contra o Parlamento gerou uma crise política. A crise resultou na destituição de Yoon do cargo presidencial. O ex-presidente ainda responde a outros sete julgamentos criminais.
