Sites pornô têm 10 dias para explicar como protegem crianças
Autoridade Nacional de Proteção de Dados acionou plataformas que somam 98% do tráfego pornográfico no país; prazo para resposta é de 10 dias úteis
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Legislação sancionada por Lula em setembro exige verificação de idade, vinculação de contas de menores e bloqueio de conteúdos proibidos em todo território nacional
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