Justiça libera processo que pode levar à caducidade da Enel SP
A liminar que suspendia a deliberação do processo pela ANEEL foi revogada
Notícias sobre concessão
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Aneel exige novo processo para declarar caducidade da concessão da Enel em SP
Procuradoria Federal da agência publicou parecer jurídico impedindo uso do termo de intimação atual para caducidade, baseado no Decreto 12.068/2024 sobre prorrogações
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Ministro Alexandre Silveira pede avanço na renovação da concessão da Enel São Paulo
Solicitação foi feita durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
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