Juíza condena deputado do PT a indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil
Indenização é por postagem de imagem gerada por IA que ligava ex-presidente ao Banco Master
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3ª Vara Cível de Sorocaba determina indenização após matérias do Patrulha do Consumidor sugerirem erro médico sem provas em cirurgia de coluna
Tribunal de Justiça do Rio determinou indenização por danos morais após cantora usar imagem de jovem para promover música "Gata" sem consentimento
TJDFT reverteu por unanimidade multa de R$ 200 mil aplicada ao deputado federal por danos morais coletivos após manifestação polêmica em março de 2023