Solução negociada para Enel SP terá de passar por transferência de controle, diz Aneel
A Enel, por outro lado, tem declarado publicamente nos últimos meses que não pretende se desfazer da concessão
Notícias sobre Enel SP
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Enel SP pede mais prazo à Aneel em processo de caducidade
Distribuidora solicita 30 dias para alegações finais, enquanto Procuradoria deve orientar decisão da agência sobre andamento do caso
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Aneel exige novo processo para declarar caducidade da concessão da Enel em SP
Procuradoria Federal da agência publicou parecer jurídico impedindo uso do termo de intimação atual para caducidade, baseado no Decreto 12.068/2024 sobre prorrogações
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Enel SP entra na Justiça contra Aneel para suspender processo que pode levar à caducidade
Empresa quer que seja declarado nulo o voto do diretor-geral da Aneel favorável à caducidade contratual e intervenção na distribuidora
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