TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030
Tribunal rejeitou recursos do ex-governador e manteve entendimento de que a renúncia ao cargo não afasta a punição de inelegibilidade
Tribunal rejeitou recursos do ex-governador e manteve entendimento de que a renúncia ao cargo não afasta a punição de inelegibilidade
Decano pediu vista de ação que questiona a LC 219/2025, que fixa prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade; julgamento deve ocorrer após registros de candidaturas
Julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (29/05); oito ministros ainda não votaram sobre as alterações aprovadas pelo Congresso em 2025
Tribunal finalizou documento sobre condenação por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, mas STF ainda define se haverá eleição direta ou indireta para governador
Ministro abre dissenso em julgamento que já tem dois votos pela condenação e pode tornar ex-governador inelegível por oito anos