Câmara aprova quebra de sigilo bancário de devedores de pensão alimentícia
Projeto permite acesso a dados fiscais quando houver suspeita de ocultação de bens ou rendimentos e segue para análise do Senado Federal
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Iberê Dias, titular da Vara da Infância e Juventude, relatou a lógica adotada pela lei para responsabilizar menores de idade que cometam atos violentos
Diretor interino do ICE, Todd Lyons será cobrado depois que sua agência não cumpriu prazo para fornecer audiência de fiança a um detento
Magistrado do Tribunal de Impostos e Taxas ficou mais de 30 horas em cativeiro em Osasco