O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, por decisão unânime, a suspensão dos pagamentos do contrato para implantação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais, após denúncia apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT). O contrato é alvo do Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ.
A medida cautelar foi tomada após a análise inicial do caso e aponta indícios de irregularidades na licitação, além de possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões. Os pagamentos ficam suspensos até a conclusão da análise de mérito do processo pelo Tribunal.
A representação foi apresentada pelo parlamentar ao longo dos últimos meses, com base em documentos e levantamento de informações sobre o processo licitatório. O deputado também levou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que encaminhou o material para apuração na área de tutela coletiva do patrimônio público.
Segundo o TCE, há indícios de problemas que podem ter afetado a concorrência entre as empresas, além de inconsistências na condução da licitação. O caso envolve ainda questionamentos sobre mudanças no modelo de contratação, autorização de participação de consórcios e possíveis relações entre empresas do setor.
O contrato está estimado em mais de R$ 250 milhões, mas pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão ao longo de até 10 anos, considerando prorrogações previstas no edital.
Entre os pontos citados na denúncia estão lances com diferenças de apenas um centavo durante o pregão eletrônico, sequência de propostas com valores muito próximos e movimentações empresariais às vésperas da licitação, como a abertura de filial por uma das empresas participantes.
O deputado Vitor Junior afirmou que a decisão reforça a importância da fiscalização e destacou que a suspensão é uma medida preventiva enquanto o caso segue em análise.
Ele também informou que já se reuniu com a nova presidente do DER-RJ, a coronel Gabryela Reis Dantas, e entregou o relatório com a decisão do TCE sobre o contrato.
O processo segue em análise no Tribunal de Contas e no Ministério Público.
