Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Amin foi relator da proposta vetada pelo presidente e afirma que a nova iniciativa busca “pacificar o país”.
O PL da Dosimetria previa a redução de penas para condenados por atos considerados golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e abarcava crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O veto de Lula ocorre no dia em que os ataques completam três anos.
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Parlamentares da oposição reagiram ao veto presidencial e apontaram a apresentação do PL da Anistia como resposta política. O novo texto prevê anistia ampla e irrestrita a todos os condenados ou investigados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, incluindo pessoas que tenham prestado apoio financeiro, logístico ou se manifestado nas redes sociais.
De acordo com o projeto apresentado por Amin, a anistia se estende a “todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios”. Um dos pontos centrais da proposta é a anulação de punições digitais, o que poderia resultar na devolução de perfis e contas bloqueados durante as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também prevê o fim de “quaisquer medidas de restrição de direitos”, inclusive decisões judiciais já proferidas, o que amplia o alcance da anistia e tende a gerar questionamentos jurídicos.
Amin afirmou que sempre defendeu a anistia como forma de reconciliação nacional e classificou como insuficiente a tentativa de apenas reduzir penas. O senador sustenta que não houve tentativa de golpe, mas atos de vandalismo facilitados por omissão de agentes públicos, argumento já rebatido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF durante os julgamentos.
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Ainda não há previsão para que o PL da Anistia seja analisado. Para avançar, o texto precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Paralelamente, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, o projeto será promulgado e entrará em vigor.
