A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/05) uma medida provisória que altera as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública. O texto estabelece um novo mecanismo para o reajuste anual dos salários e também passa a incluir professores contratados temporariamente na política de valorização da categoria.
De acordo com o governo federal, a mudança foi necessária após as transformações promovidas no Fundeb pela Emenda Constitucional 108/2020. A avaliação é de que a legislação anterior gerava dúvidas sobre a forma de cálculo do reajuste e provocava disputas judiciais entre União, estados e municípios.
Com a proposta aprovada, o reajuste do piso passa a seguir critérios considerados mais previsíveis para as redes públicas de ensino. Integrantes do setor educacional afirmam que o novo formato foi debatido entre representantes do governo, entidades de professores e gestores estaduais e municipais antes de chegar ao plenário.
Atualmente, o piso nacional do magistério está fixado em cerca de R$ 5,1 mil para jornadas de 40 horas semanais, após reajuste de 5,4% aplicado neste ano. O percentual ficou acima da inflação registrada no período.
Após a aprovação na Câmara, a medida provisória será encaminhada ao Senado Federal para análise final.
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