A Câmara dos Deputados avança na tramitação do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil em meio a uma articulação política para acelerar sua aprovação. A leitura do relatório e o início do debate ocorrem nesta terça-feira (05/05), com a votação prevista para quarta-feira (06/05), de acordo com o deputado Zé Silva (União-MG), um dos autores da proposta.
A estratégia do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem sido apresentar o texto diretamente às bancadas partidárias para consolidar apoio e garantir a aprovação célere da matéria. A intenção é viabilizar o aval da Câmara antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, onde se reunirá com o presidente Donald Trump na quinta-feira (07/05).
O Palácio do Planalto sinalizou apoio ao texto. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, entrou em contato com o relator, reforçando o aval do governo. O próprio presidente Lula indicou que a bancada do PT não deve atuar contra a proposta, o que facilita a construção de maioria.
Fontes do governo consideram fundamental que Lula embarque para os Estados Unidos com o projeto aprovado pela Câmara. A medida é vista como um instrumento estratégico para balizar negociações internacionais, especialmente em um setor considerado sensível e relevante para a transição energética e a indústria tecnológica.
O relatório de Arnaldo Jardim autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos no setor. A União poderá participar como cotista, com limite de R$ 2 bilhões, em um fundo de natureza privada. O BNDES estima que esse volume de recursos é necessário para destravar investimentos na área.
A proposta estabelece ainda critérios para concessão de créditos fiscais a empresas que atuem na cadeia produtiva dos minerais estratégicos, com foco na agregação de valor no país. O texto também cria mecanismos para desestimular a exportação de commodities in natura, incentivando o processamento e a industrialização no Brasil.
As chamadas terras raras — um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias modernas — estão no centro do debate. Apesar do nome, esses elementos são relativamente abundantes, mas sua extração é complexa e cara, o que torna a política industrial para o setor ainda mais relevante.
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A articulação política em torno da proposta é considerada uma das principais prioridades do governo na área econômica e de relações internacionais neste momento.
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