Após seis horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria. A medida busca reduzir penas de condenados pela participação nos atos do 8 de Janeiro e dos condenados na ação penal da trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na CCJ, 17 senadores votaram a favor e 7, contrários. Neste momento, a proposta é analisada no plenário da Casa. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
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Pela proposta, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Para isso, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
No direito penal, as alterações na lei mais benéficas aos infratores se aplicam mesmo àqueles que já foram condenados.
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Com informações da Agência Senado
